Despacho Aduaneiro Comum e Simplificado

Antes de falarmos sobre o Despacho Aduaneiro Comum e Simplificado,  é importante que o leitor compreenda o que é Despacho Aduaneiro.

O Despacho Aduaneiro trata-se de um processo pelo qual uma mercadoria estrangeira ingressa no nosso país, sendo fiscalizada e apurados os devidos tributos para que a mesma se equipare a uma similar nacional, por isso pagam se tributos na importação. Nesse processo Auditores da Receita Federal farão a conferência documental e física da mercadoria, baseando-se na Declaração de Importação que fora elaborada por um Despachante Aduaneiro ou mesmo pelo próprio interessado.

A documentação básica para instruir um Despacho Aduaneiro é:

*Fatura Comercial (Commercial Invoice)

*Packing Lit (Romaneio de carga)

*Conhecimento de carga ( BL, AWB, MIC ou outros)

Para Despachos mais específicos a documentação exigida pode ser maior. Falaremos sobre isso em outro post.

A Declaração de Importação, em vias gerais, já caracteriza o Despacho Aduaneiro.

É importante lembrar também que toda mercadoria estrangeira que entra no país caracteriza importação, não importa a origem, valor ou se foi paga ou doação.

  – O que é Despacho Aduaneiro Simplificado?

A Declaração Simplificada de Importação (DSI) é aplicada na importação das seguintes hipóteses:

*Importação feita por Pessoa Física, havendo ou não cobertura cambial, quantidade e frequência que não caracterize destinação comercial e valor não superior a USD3,000 ou valor equivalente em outras moedas. A questão da caracterização comercial pode ser entendida com cinco ou mais unidades iguais do mesmo produto.

*Importação por Pessoa Jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda;

É muito comum passageiros, ao chegar no aeroporto vindos do exterior, terem de preencher manualmente a DSI, nesses casos a Refeita Federal exige quando percebem que há a necessidade.

A Declaração Simplificada de Importação pode ser feita através de formulário impresso (Despacho aduaneiro sem registro no Siscomex) ou mesmo via Siscomex.

Despacho Aduaneiro de importação

O Despacho Aduaneiro de Importação compreende a nacionalização de bens acima de USD3,000 ou equivalentes em outras moedas, tanto para Pessoa Física quanto Jurídica.

As etapas para o Despacho Aduaneiro com registro Siscomex  compreendem:

*Registro da Declaração de Importação no Siscomex

*Parametrização da Declaração pelo Siscomex (Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza). A parametrização é comumente chamada de Canal, cada canal conota o tipo de tratamento que a Declaração terá, sendo:

Canal Vede – Liberação automática da Declaração

Canal amarelo – Análise documental do Despacho

Canal Vermelho – Análise física e documental

Canal Cinza – Análise do valor da mercadoria, quando há indícios de subfaturamento.

*Liberação da Declaração, da-se quando a Receita Federal tem convicção de que todas as exigências foram cumpridas e que a mercadoria pode ingressar no país.

– O que é necessário para o Registro Siscomex?

Para registrar uma Declaração no Siscomex é fundamental que a empresa, ou pessoa, esteja habilitada no Radar de Importação.

Esse post tem caráter informativo apenas, fale com nosso Despachante Aduaneiro para mais detalhes.

Posts Relacionados